O Novo Padrão de Tomadas no Brasil

Foto disponível em: http://www.coisarada.net

Por Jorge Paulino

Engenheiro Eletricista

No Brasil, atualmente contamos com mais de dez modelos de plugues e tomadas diferentes, e com isto, por uma falta de padronização, adaptadores e beijamins são utilizados, gerando uma situação de risco eminente de choque elétrico e sobrecarga na instalação elétrica.

O objetivo da padronização é tornar as instalações na parte aparente (externa), mais seguras tanto dos plugues dos equipamentos elétricos quanto das alimentações (tomadas), que seguramente eram ponto de riscos nas instalações através das conexões de aparelhos projetados para tensões e correntes diferentes da tomada e desperdício de energia, através da dissipação de calor por uso de adaptadores inadequados para conectar muitos equipamentos em uma única tomada.

Na década de 1980, a Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC), em uma tentativa padronização mundial, criou um modelo de plugue e tomada que não conseguiu unanimidade e cada país ou região manteve o seu próprio padrão.

Devido a diversidade de padrões de tomadas aqui no Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, realizou estudos buscando um melhor modelo que atendesse aos critérios de confiabilidade e segurança, considerando também a conectividade com os plugues hoje existentes e determinou a partir de 2010 que as novas instalações e equipamentos obedecessem aos novos padrões.

Essa mudança não será feita de forma abrupta, sendo que hoje, a maioria dos plugues fabricados no Brasil e comercializados em aparelhos eletroeletrônicos, já se encontra adequada a esse novo padrão.

Os novos modelos de geladeira, máquina de lavar roupa e microondas, que apresentavam o fio terra fora do cabo de ligação, terão o mesmo incorporado ao condutor e ao plugue de três pinos, nesse caso o consumidor terá que trocar a sua tomada, já que a lei Lei 11.337, de 26 de julho de 2006, determina que todas os novos projetos de edificações precisam ter o aterramento da rede elétrica previstos nos seus circuitos.

A Resolução n.º 11, de 20 de dezembro de 2006 do Conmetro – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – ratifica a exigência da norma regulamentadora ABNT/ NBR 14136 de 2002, da obrigatoriedade da certificação definida pelo Inmetro e estabelecendo os prazos necessários para que os fabricantes de plugues e tomadas elétricas se adequem às novas normas sendo seu texto alterado para a implementação definitiva em 2010.

Fonte: ELETROS - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos

A Norma Técnica

Código: ABNT NBR 14136:2002 Versão Corrigida:2007

Data de Publicação: 30/11/2002

Título: Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo até 20 A/250 V em corrente alternada – Padronização.

Objetivo: Esta Norma fixa as dimensões de plugues e tomadas de características nominais até 20A/250 V em corrente alternada, para uso doméstico e análogo, para a ligação a sistemas de distribuição com tensões nominais compreendidas entre 100 V e 250 V em corrente alternada.

Anexo - Resolução n.º 11, de 20 de dezembro de 2006.

CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – CONMETRO - Resolução n.º 11, de 20 de dezembro de 2006.

Torna de observância compulsória a NBR 14136 de 2002, que trata dos modelos de plugues e tomadas.

O CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – Conmetro, no exercício das competências, que lhe conferem o Artigo 3º da Lei n.º 5 966, de 11 de dezembro de 1973 e o artigo 2º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999,

Considerando que a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT é o Foro Nacional de Normalização, reconhecido pelo Sinmetro, conforme explicitado na Resolução Conmetro n.º 07, de 24 de agosto de 1992;

Considerando que a ABNT elaborou a norma brasileira NBR 14136:2002 no âmbito do Comitê Brasileiro de Normalização para o setor Elétrico, e que o seu projeto circulou em consulta nacional;

Considerando que a NBR 14136:2002 estabelece os padrões e critérios que visam a proporcionar o atendimento à segurança elétrica do consumidor;

Considerando o disposto na Portaria Inmetro nº 85, de 03 de abril de 2006, que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Certificação Compulsória de Plugues e Tomadas;

Considerando a Portaria Inmetro n.º 19, de 16 de janeiro de 2004, que estabelece os prazos para a regulamentação e para a entrada em vigor da norma brasileira NBR 14136:2002 de plugues e tomadas e que esta Portaria leva em consideração as necessidades dos fabricantes quanto à depreciação dos investimentos efetuados nos ferramentais;

Considerando a necessidade de promover a conectividade do Padrão Brasileiro de plugues e tomadas com os Padrões utilizados em outros países;

Considerando a necessidade de prover segurança aos consumidores no período de transição ora estabelecido;

Considerando dar ampla divulgação e informação aos consumidores de produtos eletro-eletrônicos sobre as mudanças ora estabelecidas;

Considerando a Lei n.º 1.337, de 26 de julho de 2006, que determina obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização do condutor terra de proteção;

Considerando as dificuldades observadas pelas partes interessadas de adequar-se aos prazos inicialmente estabelecidos e os resultados de dois painéis que o Inmetro realizou com ampla participação dos mesmos, sem que tenha havido consenso sobre as medidas a adotar;

Considerando que o Inmetro é a entidade regulamentadora do setor, cabendo-lhe zelar pela incolumidade dos cidadãos e segurança das instalações,

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar que o atendimento pelas empresas fabricantes e importadoras de plugues e tomadas às especificações da norma ABNT NBR 14136:2002, configura observância ao estabelecido nesta Resolução e em Portaria do Inmetro tornando compulsória a certificação de plugues e tomadas.

Art. 2º. Estabelecer os novos prazos para a adequação dos fabricantes e importadores de plugues e tomadas à regulamentação Inmetro em vigor, na seguinte forma:

I- Os Plugues de 2 (dois) pinos desmontáveis, em desacordo com a norma ABNT NBR 14136:2002, poderão ser comercializados, por fabricantes e importadores, até 01 de agosto de 2007.

II- Os Plugues de 2 (dois) pinos injetados desmontáveis, em desacordo com a norma ABNT NBR 14136:2002, poderão ser comercializados, por fabricantes e importadores, até 01 de janeiro de 2008.

III- Os Plugues de 3 (três) pinos desmontáveis ou injetados, em desacordo com a norma ABNT NBR 14136:2002, poderão ser comercializados, por fabricantes e importadores, até 01 de janeiro de 2009.

IV - As Tomadas móveis de 2 (dois) pinos desmontáveis ou injetados, em desacordo com a norma ABNT NBR 14136:2002, poderão ser comercializadas, por fabricantes e importadores, até 01 de janeiro de 2008.

V - As Tomadas fixas de 2 (dois) pinos desmontáveis ou injetados, em desacordo com a norma ABNT NBR 14136:2002, não poderão ser comercializadas, por fabricantes e importadores, após 01 de janeiro de 2009.

VI - As Tomadas fixas e móveis de 3 (três) pinos desmontáveis ou injetados, em desacordo com a norma ABNT NBR 14136:2002, poderão ser comercializadas, por fabricantes e importadores, até 01 de janeiro de 2009.

VII - O Cordão Conector e o Prolongador com 2 (dois) ou 3 (três) pinos desmontáveis ou injetados, em desacordo com a norma ABNT NBR 14136:2002, poderão ser comercializados, por fabricantes e importadores, até 01 de janeiro de 2010.

Art. 3º. Determinar que o Inmetro desenvolva Regulamento de Avaliação da Conformidade de caráter compulsório, para adaptadores de plugues e tomadas até 01 de agosto de 2007.

Art. 4º. A fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta Resolução, em todo o território nacional, ficará a cargo do Inmetro e das entidades de direito público com ele conveniadas.

Parágrafo Único. Os produtos que forem encontrados no comércio ou no varejo, cuja fabricação ou compra tenha ocorrido antes do término dos prazos estabelecidos no artigo 2º e seus incisos, não serão objeto de fiscalização.

Art.5. Determinar que o Inmetro promova, durante o exercício de 2007, em âmbito nacional, ampla campanha de divulgação para esclarecimento aos consumidores quanto aos novos plugues, tomadas e adaptadores, e a importância da adequação para incolumidade do cidadão e segurança das instalações elétricas.

Art. 6. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ FERNANDO FURLAN

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Presidente do Conmetro

Saiba mais em:

http://www.inmetro.gov.br/pluguesetomadas/duvidas.asp

http://www.eletros.org.br/site/downloads/dest_padrao_brasileiro_plugues_e_tomadas.pdf

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