A Ação internacional no controle do desmatamento

 

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Por Leonam Souza

Engenheiro Agrônomo

Disponível em: http://leonamsouza.blogspot.com/

O Sistema de Alerta de Desmatamento – SAD que é operado pela organização não governamental Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON, em dezembro de 2010 havia detectado 175 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal, o que significou um aumento de 994% em relação a dezembro de 2009. Já em janeiro de 2011 foi registrado 83 quilômetros quadrados de desmatamento, ou seja, um aumento de 22% em relação a janeiro de 2010, ano em que as florestas degradadas na Amazônia Legal Brasileira somaram 541 quilômetros quadrados. Frente a esses números o governo do Brasil anuncia que não concorda com a redução de Áreas de Preservação Permanente – APPs e que vetará trechos do projeto que altera o Código Florestal se o Congresso aprovar a anistia para desmatadores.

Neste contexto, as nações que possuem em seu patrimônio natural parte do riquíssimo ecossistema florestal amazônico decidiram estabelecer critérios e indicadores para avaliar o manejo florestal sustentável (também conhecidos como indicadores de Tarapoto). Tais critérios foram formulados e aprovados no âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica - TCA, assinado pela Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, em 1978. O objetivo é promover a cooperação regional para o desenvolvimento sustentável na região amazônica. No processo de elaboração dos critérios e indicadores, lançado em 1995 e concluído em 2001, foram feitas amplas consultas nacionais e regionais, resultando na seleção de 15 indicadores prioritários para avaliar a gestão florestal sustentável num grupo de 77 anteriormente identificados. Em 2004, a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA, com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO realizou a validação dos indicadores prioritários selecionados para estudar a viabilidade de sua aprovação no processo de decisão.

O processo de validação dos indicadores estimulou uma reflexão sobre a questão da informação de gestão florestal e indicou o monitoramento da cobertura florestal como um aspecto fundamental para trabalhar em nível regional, pela sua importância tanto como uma contribuição para os processos políticos nacionais em relação à região, como para embasar as discussões internacionais.

O monitoramento da cobertura florestal contribuirá diretamente para quantificar os seguintes indicadores: (a) tamanho das áreas por tipo de floresta; (b) a taxa de conversão de floresta; (c) a proporção de áreas de proteção ambiental em relação às áreas de produção permanente, e (d) contribuição para a conservação da diversidade biológica.

Entre 2005 e 2006, com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil - ABC/MRE, a Secretaria Permanente da OTCA - SP/OTCA implementou o projeto "Agenda Comum da Amazônia." Este projeto permitiu-nos avaliar a viabilidade da adoção de diversos modelos e sistemas utilizados para monitorar a cobertura florestal. Concluiu também que o sistema utilizado pelo Brasil oferece a melhor relação custo-benefício. A opção de utilizar software livre, imagens e metodologia de análise de vetores foram os principais determinantes dos resultados da avaliação e confirmou que o sistema desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE é mais adequado às necessidades de acompanhamento regional.

No entanto, a adoção de uma metodologia comum para monitoramento da cobertura florestal amazônica também requer uma atenção especial das instituições nacionais, uma vez que na maioria dos países envolvidos, existem laboratórios de sensoriamento remoto e instituições que trabalham neste setor. É por esta razão que a estratégia de implementação do projeto considera como ponto de partida o desenvolvimento de Planos Nacionais de Vigilância Florestal. Porém, não basta ter as ferramentas tecnológicas que permitam acompanhar o avanço do desmatamento em tempo real, é também necessário institucionalizar o uso de um indicador de desmatamento e de uso da terra no processo decisório. Assim, é preciso consolidar os sistemas nacionais de monitoramento da floresta em todos os países membros da OTCA, para que efetivamente possam contribuir na implementação de políticas nacionais de combate ao desmatamento e no desenvolvimento da região.

É de se esperar que a utilização de modernas técnicas de sensoriamento remoto resultem no aumento da governança na Amazônia e no uso racional dos recursos disponíveis, permitindo a intensificação da cooperação regional e o intercâmbio de estratégias de combate ao desmatamento e degradação ambiental. Por outro lado, acredita-se que os avanços tecnológicos também possam ajudar nos esforços para monitorar o desmatamento causado pela exploração seletiva de madeira.

Todos nós esperamos que este esforço conjunto dos países sul-americanos feito através do projeto de monitoramento do desmatamento e das mudanças no uso do solo da floresta amazônica, liderado pela OTCA, venha realmente estancar o crescimento do desmatamento que avança célere até sobre as áreas consideradas de preservação ambiental e legalmente protegidas.

Artigo publicado na coluna AMBIENTE EM TRANSE do Jornal da Cidade Online -  Disponível em  http://www.jornaldacidadeonline.com.br/leitura_artigo.aspx?art=3361

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