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8 de junho de 2010

Os problemas ambientais da atualidade – A água

Foto: Jornal O Globo-Lagoa de Jacarepaguá

Por Jorge Paulino

Engenheiro Eletricista

Os problemas ambientais da atualidade, como o aquecimento global, desmatamento, desertificação, extinção de espécies, descartes inadequados de resíduos industriais (altamente contaminante) e lixo urbano, são objetos de estudos constantes dos especialistas.

São diversos os questionamentos sobre a própria continuidade e sobrevivência do planeta principalmente pela possibilidade da escassez de água pura em um futuro próximo.

O crescimento econômico mundial, a constante degradação do meio ambiente e a possibilidade de exaustão dos recursos naturais colocam em risco a sociedade mundial, com o desequilíbrio da proteção do meio ambiente e nos trará um horizonte de profundas mudanças climáticas causando provável escassez de alimentos e água potável.

A sociedade se organiza e cobra esforços mais eficazes dos líderes mundiais para alterar esse quadro de previsões sombrias. Aos poucos começam a se disseminar um novo modelo sustentável de desenvolvimento, portanto, faz-se necessário a execução de ações e políticas públicas e privadas, investimentos em pesquisa científica e tecnológica, e adoção de novas tecnologias não exaustoras do meio ambiente.

Precisamos investir no gerenciamento racional dos recursos naturais sustentáveis, que surgem para integrar os processos de crescimento econômico mundial, precisamos ainda preservar os recursos naturais ainda intocáveis.

As Empresas vivem hoje um grande paradigma, que é crescer sem causar impactos ao Meio Ambiente, como usar bem e de forma eficiente os recursos, e como incorporar a Qualidade Ambiental à Qualidade Total.

Os novos produtos ou serviços deverão estar em conformidade com Normas Ambientais tanto nacionais e até normas internacionais, utilizarem cada vez menos recursos ambientais não renováveis e serem Empresas reconhecidas pelo envolvimento na Responsabilidade Social e Ambiental.

O Cenário de Hoje

As altas taxas de crescimento, tanto populacional urbano quanto econômico, neste caso principalmente o industrial e o agrícola, traz um cenário que certamente será acompanhado pelo aumento da demanda de água. É fundamental a adoção de práticas como o uso racional e eficiente da água, gestão de efluentes e do reuso das águas, na redução de despejos de efluentes no corpo receptor e a reutilização dessa água com estabelecimento de níveis de tratamento recomendados.

As possibilidades e formas potenciais de reuso dependerão, evidentemente, de características, condições e fatores locais, principalmente decisões políticas, esquemas institucionais, disponibilidade técnica e fatores econômicos, sociais e culturais.

Os setores industriais, as agro-indústrias, os de serviços incluindo nesse caso os grandes Empreendimentos Comerciais e Condomínios, que são importantes usuários de água e grandes geradores de efluentes, precisarão adotar novos modelos de consumo e de geração desses efluentes.

Autorizada a reprodução total ou parcial deste Artigo, desde que citada a fonte. Vedada a memorização e/ou recuperação total ou parcial, bem como a inclusão de trechos ou partes, em qualquer sistema de processamento de dados.

17 de abril de 2010

IMPACTO AMBIENTAL – ASPECTOS LEGAIS




Um novo amigo está presente no Engenharia do Dia a Dia, o Engenheiro Agrônomo, Professor, Consultor e Especialista em Impactos Ambientais, Leonam F. Pereira de Souza.
Leonam é mais um colega que participa como ele mesmo define da “busca incessante por um mundo mais saudável, mais ético e mais justo” .
O Engenheiro Leonam é o responsável e articulador do “Blog do Leonam” disponível em  http://leonamsouza.blogspot.com/

Por Leonam Souza
Engenheiro Agrônomo
No Brasil, a definição mais divulgada de impacto ambiental é aquela constante da Resolução CONAMA 001, 23/01/1986, ou seja, “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais”. No entanto, existem outras definições feitas sob óticas diferenciadas, como as que seguem:
  • Qualquer alteração no sistema ambiental físico, químico, biológico, cultural e socioeconômico que possa ser atribuída a atividades humanas relativas às alternativas em estudo, para satisfazer as necessidades de um projeto.
(Canter 1977).
  • Pode ser visto como parte de uma relação de causa e efeito. Do ponto de vista analítico, o impacto ambiental pode ser considerado como a diferença entre as condições ambientais que existiriam com a implantação de um projeto proposto e as condições ambientais que existiriam sem essa ação. (Dieffy 1985).
  • Uma alteração (ambiental) pode ser natural ou induzida pelo homem. Um efeito é uma alteração induzida pelo homem e um impacto inclui um julgamento do valor de significância de um efeito.
(Munn 1979)
Segundo Horberry (1984), o impacto ambiental é a estimativa ou o julgamento do significado e do valor do efeito ambiental para os receptores natural, socioeconômico e humano, sendo o efeito ambiental definido como a alteração mensurável da produtividade dos sistemas e da qualidade ambiental, resultante de uma atividade econômica.
O processo de Avaliação de Impacto Ambiental–AIA sistematizado nos Estados Unidos, onde foi institucionalizado, em 1969, através do National Environment Policy Act - NEPA. O Canadá introduziu a AIA como instrumento de planejamento no início dos anos 70, ao implantar programa ambiental que recomendava sua adoção em todos os órgãos federais. Também, nessa época, alguns países europeus passaram a exigir elementos de análise dos impactos ambientais para o licenciamento de certos empreendimentos.
No Brasil, até o início da década de 80, não contava com instrumentos jurídico-legais que regulamentassem o processo de avaliação de impacto ambiental. O marco desencadeador do avanço da regulamentação pode ser considerado a criação, em 1973, da Secretaria Especial de Meio Ambiente–SEMA, que passou a atuar como órgão centralizador das ações governamentais ligadas à temática ambiental. A AIA foi introduzida formalmente com embasamento jurídico no ano de 1980, a partir da Lei Federal no 6.803/1980, que dispunha sobre a criação de zoneamento industrial em zonas de poluição crítica. Em 1981 a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente–SISNAMA, a partir da articulação coordenada dos diversos Órgãos setoriais ligados direta ou indiretamente à temática ambiental e a criação de instrumentos específicos para o gerenciamento ambiental do país.
A Lei 6.938/1981 criou o Conselho Nacional de Meio Ambiente–CONAMA, com objetivo de assessorar e propor diretrizes relativas ao meio ambiente, com competência para o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento ambiental, bem como padrões de uso e controle ambiental. Com a regulamentação desta lei o CONAMA adquire prerrogativas de Órgão consultivo e deliberativo da Política Ambiental Brasileira, com a tarefa de fixar os critérios básicos para a implantação da avaliação de impactos ambientais no Brasil.
No ano de 1986 o CONAMA baixou a resolução no 001/86, que regulamentou e instituiu a obrigatoriedade da AIA no sistema de licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Com isso, os órgãos estaduais de meio ambiente puderam passar a exercer com mais firmeza, conhecimento técnico e respaldo legal, o processo de licenciamento de atividades nos seus respectivos estados. O caráter sintético e disciplinador da Resolução 001/86, conferiu a este instrumento jurídico condição de marco de referência na literatura sobre avaliação de impactos ambientais no Brasil.
Pelo lado da sociedade civil, o grande marco legal foi a Lei Federal 7.347/85, que instituiu a ação pública de injunção ou processo legal através da qual um cidadão ou associação civil pode argüir a ilegalidade da AIA, ou mesmo promover ação cautelar, objetivando evitar dano ao meio ambiente. Por fim, com o advento da Assembléia Nacional Constituinte de 1987, a sociedade civil passa a participar do processo de discussão de propostas sobre o tema meio ambiente. O resultado foi a dedicação de um capítulo específico ao tema Meio Ambiente na Constituição de 1988. O parágrafo I, Item IV, do artigo 225, prevê a exigência de AIA para atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental.

Autorizada a reprodução total ou parcial deste Artigo, desde que citada a fonte. Vedada a memorização e/ou recuperação total ou parcial, bem como a inclusão de trechos ou partes, em qualquer sistema de processamento de dados.

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